TESTAMENTOS

< VOLTAR


1) O que é necessário para fazer um Testamento?

A parte interessada deverá comparecer ao Cartório em dia e hora previamente marcados por este, juntamente com duas testemunhas (que não sejam parentes dos beneficiários do Testamento nem do Testador), todos munidos de suas identidades e CPFs originais, para que, enfim, seja o Testamento lido e assinado na presença do Tabelião.
É necessário, portanto, que a parte já tenha deixado na serventia os seguintes documentos: documento de identificação e CPF/MF autenticados do testador (caso este seja casado ou viúvo, trazer também a certidão de casamento e de óbito do cônjuge falecido), das duas testemunhas, e do (s) beneficiário (s), caso o testador possua estes últimos. Também são úteis a certidão de ônus reais do imóvel, ou uma cópia simples da escritura referente à aquisição do mesmo.

2) O Testamento pode ser modificado ou revogado?

Sim. O Testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado ou simplesmente revogado, a qualquer tempo e quantas vezes forem necessárias.

3) Uma pessoa pode, em Testamento, deixar todos os seus bens para outra pessoa?

Sim, desde que o testador não tenha herdeiros necessários, ou seja, descendentes (filhos, netos, bisnetos...), ascendentes (pai e mãe) e cônjuge. Caso os tenha, o testador somente poderá dispor de metade dos seus bens.

4) O testador pode estipular quais os bens que seus herdeiros irão receber?

Sim, desde que nenhum herdeiro receba menos do que tem direito por força da sucessão legítima.

5) Como é possível saber se uma pessoa já fez algum Testamento?

Basta solicitar a certidão do cartório do distribuidor do município de onde se deseja que a pesquisa seja feita.

6) É necessária a comprovação da propriedade dos bens imóveis que serão objeto do Testamento?

Não. O Testamento pode ser realizado com base na simples declaração do testador. (é interessante, todavia, que a parte interessada traga uma certidão de ônus reais ou a escritura comprobatória da propriedade do imóvel). A comprovação somente será obrigatória, posteriormente, quando já falecido o testador, no seu respectivo inventário.

7) Até que idade é permitido fazer Testamento?

Não existe uma idade limite para o ato de testar, desde que quem esteja testando seja uma pessoa lúcida e orientada. No entanto, quando o testador apresenta idade avançada, costuma-se sugerir a apresentação de um atestado médico, declarando que este se encontra lúcido.
Ressalte-se que o atestado médico não é condição para a prática do ato (Testamento), mas, certamente, conferirá mais segurança ao Instrumento Público (Testamento), evitando-se, dessa forma, futuros e indesejados questionamentos.