PROCURAÇÕES


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A procuração, ou mandato, é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (procurador), para praticar determinados atos em seu nome.

Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante.

Como é um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo.
É essencial que o outorgante seja uma pessoa lúcida e orientada, ou seja, em pleno gozo de sua capacidade civil.
Para a lavratura de uma procuração, o interessado (outorgante) comparece ao Cartório, com seu documento de identificação e CPF/MF originais, e diz ao funcionário que deseja nomear alguém de sua confiança (procurador) para que pratique determinados atos em seu nome. Feita a procuração, o procurador poderá praticar determinados atos pelo outorgante, como se o próprio outorgante os estivesse praticando, sendo, portanto, fundamental que seja uma pessoa da mais absoluta confiança do outorgante.
Procurações mais comuns em S. Gonçalo/RJ:

• Procuração ad-judicia: é aquela dada aos advogados para que estes representem o interessado em juízo (mover ações, contestar ações, fazer acordos, celebrar contratos, etc.);
• Procuração Previdenciária: para autorizar que alguém da confiança receba aposentadoria ou pensões por ele;
• Procuração para movimentar Contas Bancárias;
• Procuração para Administrar Bens;
• Procuração para Venda e Compra de Imóveis;
• Procuração para Venda de Automóveis;
• Procuração para Matrícula em Cursos e Concursos;
• Procurações para quaisquer outros atos da Vida Civil (somente para atos lícitos ou não proibidos por lei);
Documentos necessários para a lavratura de uma procuração:

• Deve o interessado (outorgante) comparecer ao cartório com seus documentos originais (documento de identificação com foto e CPF/MF).
• Caso o outorgante tenha até 16 anos incompletos, deve comparecer apenas seu pai ou sua mãe com seus documentos originais, bem como com os documentos do menor, caso este os possua (o menor não precisa vir).
• Se o outorgante tiver entre 16 ou 17 anos, deve comparecer acompanhado de seu pai ou de sua mãe para assisti-lo, todos com seus documentos originais.
•Trazer a qualificação completa do procurador: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, cópia autenticada do documento de identificação e do CPF/MF (a autenticação pode ser feita no cartório mediante a apresentação dos originais dos documentos).
No caso de outorgante pessoa jurídica, são necessários os documentos originais do representante da empresa (documento de identificação com foto e CPF/MF), bem como o contrato social autenticado e o CNPJ da mesma.
Procuração em causa própria:
Por meio desta procuração, o vendedor do imóvel constitui o próprio comprador como seu procurador para representá-lo em cartório por ocasião da lavratura da escritura definitiva de compra e venda. Diz-se em causa própria, assim, porque o comprador, no ato da compra e venda, representa a si e ao vendedor, dispensando este da conclusão do processo de transferência da propriedade imobiliária. É necessário o pagamento do imposto de transmissão e o registro perante o RGI competente.


Revogação de Procuração

A revogação é o ato que torna sem validade uma procuração anteriormente feita.
Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.
Para isso, o interessado (outorgante) comparece ao Cartório, com seu documento de identificação e o CPF/MF originais, e diz ao funcionário que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que esta procuração tenha validade, e, por isso, deseja fazer sua revogação.
Documentos necessários para a revogação de uma procuração:

• Comparecer o interessado com seus documentos originais (documento de identificação com foto e CPF/MF), bem como com os documentos originais do procurador (documento de identificação com foto e CPF/MF), caso este concorde em assinar a revogação. A revogação pode, entretanto, ser feita SEM A ASSINATURA DO PROCURADOR, quando serão necessários, apenas, os documentos do outorgante e de duas testemunhas maiores de 18 (dezoito) anos. Neste caso, contudo, o outorgante se responsabiliza por dar ciência ao mandatário da referida revogação.

• Trazer uma cópia da procuração que vai ser revogada.


Informações gerais:

Algumas procurações dependem, para sua revogação, de ordem judicial, como, por exemplo, as que possuam em seu texto cláusula de irrevogabilidade e as feitas em causa própria.