ESCRITURAS DECLARATÓRIAS

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Uma pessoa pode, por meio de uma escritura pública, fazer uma declaração qualquer. Esse tipo de escritura chama-se Escritura Declaratória. As escrituras declaratórias mais frequentes no município de São Gonçalo/RJ, são: ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL, ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL, ESCRITURA DE CREMAÇÂO, ESCRITURA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, ESCRITURA DE REVOGAÇÂO DE PROCURAÇÃO e ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO.

Documentos necessários para a lavratura de uma escritura declaratória:

1) ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL: documento de identificação e CPF/MF dos conviventes. Alguns órgãos, como a Marinha do Brasil, exigem a assinatura de duas testemunhas na escritura;

2) ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL (para saber que tipos de escrituras de pacto antenupcial podem ser feitas, vide link CASAMENTOS): documento de identificação e CPF/MF dos nubentes;

3) ESCRITURA DE CREMAÇÃO: documento de identificação e CPF/MF da pessoa que deseja ser cremada quando falecer. Neste caso, é interessante a presença de duas testemunhas portando documento de identificação e CPF/MF;

4) ESCRITURA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE: documento de identificação e CPF/MF da pessoa que deseja reconhecer um filho, da mãe do menor e certidão de nascimento do mesmo. Caso se trate de reconhecimento de pessoa maior de idade, esta necessita dar o seu consentimento, fazendo-se necessário o seu comparecimento portando documento de identificação, CPF/MF e certidão de nascimento;

5) ESCRITURA DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO: documento de identificação e CPF/MF da pessoa que passou a procuração que se deseja revogar (outorgante), bem como documento de identificação e CPF/MF do procurador. Caso o procurador não vá assinar a escritura, o cartório solicita que compareçam juntamente com o outorgante, duas testemunhas portando documento de identificação e CPF/MF;

6) ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO: Somente o menor púbere (de 16 a 18 anos incompletos) pode ser emancipado. É necessário o consentimento de AMBOS os pais se estiverem vivos. Neste caso, são necessários os seguintes documentos: documento de identificação e CPF/MF dos pais do menor, ou certidão de óbito caso um deles seja falecido, bem como certidão de nascimento e documento de identificação e CPF/MF do menor a ser emancipado, caso os possua. Obs: caso um dos pais não queira dar o seu consentimento para a emancipação, este só poderá ser suprido judicialmente.